Deficiência e crise
O cidadão com deficiência
numa sociedade em crise
A Organização Mundial de Saúde – OMS – estima que 10% da população é portadora de alguma deficiência e que dessa faixa de população, metade é portadora de deficiência mental.
Assim, em Portugal, para uma população a rondar 10 milhões de pessoas, haverá um milhão de pessoas com deficiência. Um universo a ter em conta, mesmo que nesse vasto universo parte tenha uma vida com suficiente autonomia e independência pessoal.
São muitos cidadãos os que, nesta sociedade em crise, submetida a cortes e a restrições cegas, estão sujeitos à exclusão e submetidos à pobreza.
Estão em causa direitos elementares, fundamentais.
E os cortes na saúde caem dramaticamente sobre essas pessoas, num silêncio marcado pelo fatalismo e perante a indiferença de muitos que consideram que para essa população não compensa investir.
É uma população com especiais necessidades de cuidados de saúde, particularmente necessitada de medicação, pelo que mais sujeita e mais dependente das comparticipações e das deduções fiscais.
É uma população com especiais necessidades de intervenção para corrigir ou minorar deficiências e limitações físicas. As restrições orçamentais que venham a cair sobre essa população serão violências inadmissíveis. Também a permanência nas listas de espera sem justificações técnicas são inadmissíveis.
Os gastos com próteses e outros auxiliares como cadeiras não podem cair sobre essas pessoas ou sobre suas famílias. Estão em causa e ferem direitos fundamentais.
Custa aceitar, revolta que um incapacitado tenha que contribuir com 50 euros para um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
A população com deficiência anda na vida com os estigmas que lhe fazem companhia permanente. Não deixam de ser sujeitos de direitos para que esses estigmas sejam minorados.
A vida das pessoas com deficiência não pode ser atingida com restrições orçamentais.
Os cortes e as restrições nos programas educacionais são atentados aos direitos fundamentais.
Cortar nos apoios escolares, não dar possibilidade às escolas para proporcionarem aos alunos carenciados de técnicos especializados nas terapias da fala, fisioterapia, terapias ocupacionais e outras terapias específicas e que se considerem necessárias para o desenvolvimento da criança com deficiência transgride todas as normas internacionais, nomeadamente aquelas que estão bem expressas na Convenção das Nações Unidas que o Estado português assinou e a que se obrigou dar cumprimento.
Mas se o cidadão com deficiência anda na vida enredado e excluído pelos estigmas que lhe são próprios, também no emprego a sua situação de deficiente tem limitações. Com mais probabilidade que os outros será desempregado, porque não pode acompanhar seus concorrentes com leis de trabalho centradas nos valores sagrados da produtividade e da competitividade.
E nesta crónica não chamei ao assunto os impedimentos a empregos que se recrutam pelos aspectos físicos e de corpos bem feitos e com medidas estabelecidas, porque nesses a exclusão é total e sem recurso.
O cidadão com deficiência anda na vida com muitas dificuldades. São poucos aqueles que por si mesmos podem superar as limitações. Assim terá que fazer uma vida dependente dos familiares, porque as pensões vitalícias e de invalidez são pequenas esmolas que não chegam para matar a fome. Essas pessoas, se no espaço familiar não encontram aceitação, nada mais lhes resta que compense continuar a viver.
Não é possível viver com pensões de 200 euros. Também não são as promessas de aumentos de 3,5% que vão garantir o pão na mesa do deficiente.
Recomenda-se aos nossos governantes a leitura atenta e comprometedora da Convenção da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada por Portugal.
05 de Dezembro, 2011 | 12:42 am | 
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